Apenas 13% de 382 órgãos federais adotaram a LGPD diz auditoria do TCU

A situação apontada por ele é grave e mostra o tamanho do fosso em que se encontra o governo, após três anos em que a lei foi sancionada pelo então presidente Michel Temer.

No relatório de Nardes, o ministro recomenda à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e à Casa Civil da Presidência da República, para que empreendam esforços no sentido de dotar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de todos os recursos necessários para poder cumprir as suas funções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD).

A auditoria foi realizada a partir do primeiro trimestre de 2021 com 382 órgãos federais, que responderam um questionário contendo 60 perguntas, elencadas pelos seguintes temas: “preparação, contexto organizacional, liderança, capacitação, conformidade do tratamento, direitos do titular, compartilhamento de dados pessoais, violação de dados pessoais e medidas de proteção”.

Segurança da Informação

Na auditoria da Secretaria de Fiscalização de TI também foi verificado o grau de preparo das organizações para a defesa cibernética. E os auditores acabaram constatando que 24% dos órgãos federais avaliados sequer possuem a “Posic” (Política de Segurança da Informação) ou algum instrumento similar.

“Diante do exposto, a equipe de auditoria propõe dar ciência às 91 organizações que informaram, por meio de resposta ao questionário, que não possuem Política de Segurança da Informação, ou instrumento similar, que a ausência do referido documento afronta o disposto nos normativos de referência”, destacam no documento.

E sua empresa, como está se previnindo para possíveis ataques e responsabilização jurídica? E em caso de incidente, já tem como reiniciar as atividades? Não!?

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Fonte: Capital Digital

Damiao Oliveira CDPO - Somaxi Group Jornalista DRT 6688/SC - Repórter ANPPD – Portal de Notícias